Juridiquês
Disposições Gerais
O PIQUE, Plataforma Integradora para Qualidade na Educação, é um grupo, sem fins lucrativos, formado com o intuito de colaborar com projetos do calendário escolar dos colégios públicos e, ou, outros sugeridos pelos colaboradores a serem realizados diretamente pela sociedade junto as colégios. Nosso trabalho se dará na intermediação com aqueles que desejem contribuir com uma educação melhor para nossas crianças e poder facilitar a relação entre quem deseja ajudar com quem precisa de algum tipo de ajuda para realização de algum projeto. Nosso fim maior é colaborar para uma educação de melhor qualidade e a melhor formação dos estudantes.
Não possuímos qualquer tipo de relação político, religiosa ou empresarial, conquanto queremos poder contar com todos que possam ajudar e colaborar com os colégios e diretamente aos alunos e à educação como um todo.
Ressaltamos que será de responsabilidade das Unidades Educacionais a execução dos projetos sugeridos, dos serviços oferecidos e recebimento dos materiais disponibilizados pelos colaboradores que desejam contribuir. Assim, será das Unidades a competência e responsabilidade pelas escolhas dos projetos que poderão ser realizadas, contato e seleção das colaboradores que irão realizar seus projetos tendo contato com as crianças.
Campanhas
Nossas campanhas realizadas serão diretamente repassadas aos colégios assistidos ou as Associações de Apoio às Escolas – AAE, entidades jurídicas de direito privado funcionando junto aos estabelecimentos de ensino da rede estadual e municipal em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, e regulamentadas de acordo com Resolução SEEDUC Nº 5197 de 29 de Janeiro de 2015; bem como a Resolução SEEDUC Nº 5307 de 20 de Julho de 2015. Estabelecido, assim, seus direitos e obrigações e expressa sua finalidade de assistência aos educandos, melhoria do aparelhamento escolar e realização de reparos urgentes.
Cada campanha realizada pela PIQUE contará com um relatório próprio de prestação de contas a ser exposto em nossa página, na seção Transparência. Serão expostos a arrecadação, por qual meio foi arrecadado, se houve gastos serão anexadas as notas fiscais e demais comprovantes ou se houve a transferência para as Unidades Educacionais ou suas respectivas AAE, serão expostos os comprovantes e, ou, termos de doação.
Orientações Gerais aos Colégios Parceiros
Orientamos a todos os colégios parceiros que aqueles que ainda não possuem uma Associação de Apoio a Educação - AAE vinculada a ela, procure, junto ao Conselho Tutelar de sua cidade e Secretária de Educação, para a criação de uma.
São inúmeras as vantagens de trabalharmos diretamente com as AAE de cada colégio conveniado, vez que sua criação se dá justamente a fim de desburocratizar as doações e ajudas recebidas pelos colégios com aqueles que desejem colaborar de alguma forma.
Assim, de acordo com as resoluções supracitadas, orientamos e nos colocamos a disposição para ajudar na criação das AAE, afim de facilitar a intermediação e relação escola-comunidade de uma forma muito mais simples e desburocratizada.
